Política de Reembolso
Última atualização: 8 de julho de 2026
Esta Política explica como funcionam o período de teste, o pagamento e os reembolsos do Mervix, operado por BELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 44.015.577/0001-42).
1. Período de teste gratuito
O Mervix pode oferecer um período de teste gratuito, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Como não há pagamento nessa fase, não há valor a ser reembolsado.
2. Assinatura e cobrança recorrente
Para utilizar o sistema após (ou em vez de) o período de teste, é necessário assinar um plano. A cobrança é recorrente, na modalidade mensal, renovada automaticamente ao fim de cada ciclo.
O acesso permanece ativo enquanto a assinatura estiver em dia. Caso um pagamento não seja concluído, o acesso é suspenso (desligado) até a regularização.
3. Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento. Nesse prazo, o reembolso é integral.
4. Reembolso após 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, o valor já cobrado do ciclo em curso não é reembolsável. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento para interromper as próximas cobranças — o acesso continua até o fim do ciclo já pago, sem multa.
(Regras específicas para planos anuais e eventuais reembolsos proporcionais são uma decisão comercial ainda em definição.)
5. Como solicitar o reembolso
Envie um pedido para contato@mervix.com.br informando o e-mail da conta e a data do pagamento. Reembolsos elegíveis são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado (ou via Pix, quando aplicável), no prazo praticado pelo provedor de pagamento.
6. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Isso interrompe as renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Se um pagamento recorrente não for concluído, o acesso é suspenso até a regularização.
7. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.